Ex-ministro de Bolsonaro era pilar das fraudes no INSS

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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) identificaram que mudanças feitas no período do governo Jair Bolsonaro (PL) abriram caminho para uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Daniela Lima, do UOL, a retirada da exigência de verificação periódica da adesão de aposentados e pensionistas permitiu que entidades passassem a operar ilegalmente com dados de segurados.

O então governo foi alertado a não vetar o dispositivo que flexibilizou o controle sobre esses cadastros. Uma das organizações investigadas, a Conafer, é suspeita de desviar mais de R$ 600 milhões, dinheiro que teria irrigado esquemas de pagamento de propina envolvendo integrantes dos dois últimos governos federais, além de parlamentares da Câmara dos Deputados e de assembleias estaduais.

No centro das investigações está José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS que assumiu a presidência da autarquia durante o governo Bolsonaro e, posteriormente, o comando do Ministério do Trabalho e Previdência após a saída de Onyx Lorenzoni. Em decisão registrada no processo, o ministro relator, André Mendonça, destacou o entendimento da Polícia Federal sobre o papel exercido por Oliveira. Para a PF, "José Carlos Oliveira foi um dos pilares institucionais que permitiram o funcionamento da fraude da Conafer. [Primeiro] Como Diretor de Benefícios e, depois, ministro, autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas".

Mendonça também destacou que o esquema continuou operando mesmo quando Oliveira já ocupava o cargo máximo da pasta. Segundo o ministro, "várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil".

O relator citou, ainda, elementos específicos do relatório policial que sustentam essa conclusão. Em sua decisão, afirmou: "Como exemplo, podemos citar as mensagens de WhatsApp contidas nas folhas 231-232 [do relatório da PF]. A planilha de folha 233, há, também, indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados ao investigado em data que ele era ministro de Estado".