Vereadora denuncia destruição ambiental para realização de festival em Guarulhos

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A vereadora Fernanda Curti (PT) denunciou a destruição ambiental de uma área de 68 mil metros quadrados, pela Prefeitura de Guarulhos, de Lucas Sanches (PL), para a realização de um evento de grande porte em comemoração aos 465 da cidade. De acordo com ação popular apresentada à Justiça de São Paulo, a parlamentar denuncia o impacto ambiental e dano à moralidade administrativa das obras realizadas no Parque Cecap. 

Após receber reclamações de moradores do local, Curti foi até à Rua Odilon Monteiro e constatou uma obra de terraplenagem que já retirou dezenas de árvores, como mostram fotos e vídeos anexados à denúncia. A área que está recebendo as obras pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e será usada para receber o Guarulhos Fest Show, evento em comemoração ao aniversário da cidade.

No documento, a vereadora afirma que constatou no local, no dia 14 de novembro, a "presença de dezenas de caminhões e vários tratores efetuando o despejo de terra na localidade e a compactação do material". Ao analisar mapas obtidos nos sistemas de georreferenciamento da Prefeitura de Guarulhos, Curti verificou que, no local, existem pelo menos três alagados ou brejos com vegetação e duas lagoas/tanques perenes. A vereadora destaca que, nesses alagados há, inclusive, presença da taboa, uma espécie vegetal comum em áreas de alagados e brejos que serve de elemento para atração de pássaros e outras espécies animais.

Curti destaca que esses elementos são protegidos pelo Código Florestal, havendo limitação para construção no entorno desses locais mesmo quando eles ocorrem em áreas urbanas. Além disso, a vereadora chama atenção para o fato de que, por ser uma área alagada, ela absorve grande parte das chuvas. No entanto, com a compactação do solo, essa absorção será prejudicada, podendo gerar inundações na região.

A vereadora afirma que no processo para a realização das obras não consta qualquer documento referente a estudos de impacto ambiental ou de diretrizes urbanísticas referentes ao uso da área para a realização do festival. Curti ainda aponta que também não consta e, qualquer autorização da CDHU para utilização da área.

Além disso, a vereadora observou que, no local, não há qualquer placa que indique autorização ou responsável pelas obras.

"O que está ocorrendo na área em análise deve ser considerado dano ao meio ambiente, haja vista a comprovação de que, no local, existem lagos, alagados e brejos com vegetação e que houve supressão de árvores comprovada por filmagens", afirma a vereadora na denúncia. 

Hospital e aeroporto podem ser prejudicados

Na denúncia, Curti também aponta que, como relatado por moradores preocupados com os impactos das obras, o Hospital Geral de Guarulhos está localizado somente a 500 metros do local. Diante disso, teme-se um possível transtorno causado pelo festival que contará com as presenças de cantores como Wesley Safadão e Ana Castela, que arrastam multidões.

A vereadora também destacou a preocupação com interferências nos voos do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado a um raio de 2km do local dos shows. A parlamentar afirma que não se sabe a altura dos palcos e se haverá uso de refletores potentes que podem prejudicar as operações de pouso e decolagem do aeroporto.

Na ação, Curti pede, entre outras medidas, que sejam concedidas liminares para que as obras sejam imediatamente suspensas e para que os réus sejam impedidos de continuar quaisquer obras para a construção de uma Praça de Eventos no local até que sejam efetuados estudos ambientais e urbanístico.