Governo Lula reduz contenção de despesas no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi

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BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões a contenção de despesas no Orçamento de 2025. Os números são do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira, 21, e o último previsto para este ano.

Do total, são R$ 4,4 bilhões em gastos bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados (veja abaixo a diferença entre bloqueio e contingenciamento). Na prática, ambos resultam em congelamento de despesas no Orçamento.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta ocorre posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

O total de gastos bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal passou de R$ 12,1 bilhões no relatório anterior para R$ 4,4 bilhões nesta edição. Isso porque parte do bloqueio do bimestre passado foi anulado por cancelamentos de despesas.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a execução de despesas obrigatórias “andou” de lá para cá e foi necessário cancelar R$ 3,8 bilhões do bloqueio reservado para atender o aumento projetado para esses gastos.

Após os cancelamentos, estavam de fato bloqueados R$ 8,3 bilhões. Em relação a esse montante, a avaliação do 5º bimestre reduz a estimativa para as despesas obrigatórias em R$ 3,9 bilhões, valor puxado principalmente por benefícios previdenciários (-R$ 2,0 bilhões) e subsídios (-R$ 1,1 bilhões). Assim, restaram R$ 4,4 bilhões bloqueados.

Já o volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano passou de zero para R$ 3,3 bilhões. O contingenciamento, segundo nota da pasta, se dá por causa de uma redução global na arrecadação da receita líquida projetada, de R$ 2,344 trilhões para R$ 2,343 trilhões.

“Soma-se a isso, o déficit de estatais, que exigiu uma compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) pelo orçamento fiscal e seguridade, de R$ 3 bilhões”, diz a nota.

O aumento do rombo das estatais foi puxado pelos Correios. “O aumento na projeção do déficit em R$ 3.704,2 milhões (nas estatais) decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz a nota. Em crise, os Correios aprovaram nesta sexta um plano de reestruturação que prevê um empréstimo de R$ 20 bilhões, venda de imóveis e fusões.

Meta fiscal

O governo revisou a sua estimativa de déficit para 2025 de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,265 bilhões.

A meta deste ano é de um déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos – ou seja, aceitando um déficit de até R$ 30,970 bilhões. Considerando a compensação às estatais, o déficit seria de R$ 34,259 bilhões.

Considerando os precatórios (dívidas judiciais da União) e outras despesas que ficam de fora do cálculo da meta, o déficit “real” em 2025 seria de R$ 75,2 bilhões (ante os R$ 73,5 bi do bimestre anterior).

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União oscilou de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. A previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões.

Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.

Receitas e despesas

O relatório traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2025 caiu R$ 263,7 milhões, de R$ 1,029 trilhão, no relatório anterior, para R$ 1,028 trilhão, neste documento.

A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais também caiu, em R$ 384 milhões, passando de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais subiram R$ 532,4 milhões, de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve alta de R$ 3,614 bilhões, passando de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões.

As receitas previstas com concessões subiram R$ 88,2 milhões, indo de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano caiu R$ 1,822 bilhão, indo de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões.

Governo reduz congelamento de emendas

O governo federal reduziu a contenção totalde emendas parlamentares, que passou de R$ 2,794 bilhões, há dois meses, para R$ 2,645 bilhões. O montante é resultado de um corte de R$ 904,7 milhões no bloqueio - que passou de R$ 2,795 bilhões para R$ 1,889 bilhão - e da aplicação de um contingenciamento - que estava em zero e agora foi para R$ 755,4 milhões.

Com os recursos contingenciados, o valor total das emendas parlamentares deste ano passa de R$ 50,379 bilhões para R$ 49,623 bilhões, afirmou o governo no relatório.

Projeções de indicadores

O governo reduziu ligeiramente a projeção para a taxa Selic acumulada em 2025, de 14,30% para 14,29%. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a projeção era de que a Selic encerraria 2025 em 11,67%.

Na sua mais recente reunião, realizada entre os dias 4 e 5 de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano. Os diretores avaliaram que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros “por período bastante prolongado” é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta, de 4,5%.

No relatório, a projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,63 para R$ 5,59. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 12,11% para 12,08%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 69,58 para US$ 68,81.

Tanto a previsão para o IPCA acumulado quanto para o INPC acumulado - este último utilizado para corrigir o salário mínimo - caíram no relatório relativo ao 5º bimestre. Previsto em 3,60% na Lei Orçamentária Anual, a estimativa para o IPCA acumulado passou de 4,84%, no relatório anterior, para 4,64%, no documento divulgado nesta sexta. Já o INPC acumulado, cuja projeção era de 3,40% na LOA, caiu de 4,66% para 4,46%.

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 passou de 2,34% para 2,24%. Na LOA, a expectativa era de que a economia brasileira crescesse 2,45% este ano.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio da máquina e investimentos) para compensar a diferença.