Brasil é destaque no Unicef por políticas de proteção à infância Arcabouço legal é citado como exemplo; desafio é a implementação

Edição: Fábio Cardoso / Fran de Paula

O Brasil é exemplo de políticas e iniciativas capazes de prevenir a violência contra crianças e adolescentes, conforme relatório lançado nesta semana pelo Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com a OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde.

O documento destaca programas brasileiros voltados para as crianças e adolescentes, como o Primeira Infância Melhor, no Rio Grande do Sul, que atua com visitas domiciliares a famílias com crianças até 5 anos, oferecendo orientação sobre saúde, cuidado e desenvolvimento. O país também é citado por avanços no sistema de justiça com a Lei da Escuta Protegida, que garante que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em espaços seguros e por profissionais capacitados, evitando a revitimização.

Luiza Teixeira, especialista em Proteção à Criança do UNICEF, fala sobre o destaque brasileiro.

“O Brasil, de fato, tem um arcabouço legal e político bastante avançado no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes contra as violências. Porém, a gente sabe que colocar essas leis e políticas em práticas ainda apresenta muitos desafios. Ainda assim, temos experiências concretas, bem sucedidas, como a implementação da lei 13.431 de 2017, que é conhecida como lei da escuta protegida”.

O relatório também mostra que, apesar dos avanços, a violência na América Latina e no Caribe segue ameaçando gravemente a vida e o bem-estar de milhões de crianças, adolescentes e jovens, como reforça a especialista.

“O número de crianças e adolescentes da América Latina que são vítimas de violência física, castigos corporais, violência sexual que inclui o abuso e exploração e violência letal, sobretudo naqueles contextos afetados pela violência armada, seguem extremamente altos”.

Segundo o documento, a consequência mais grave dessa violência é a morte de milhares deles. A taxa de homicídios de adolescentes meninas, por exemplo, dobrou entre 2021 e 2022.

Além disso, é destacado que a violência está presente desde idades muito precoces. Entre os tipos de violações encontradas estão disciplina violenta em casa, bullying escolar e violência em ambientes digitais.

Entre as recomendações das organizações para reverter o cenário estão: fortalecimento e cumprimento de leis de proteção à infância, controle efetivo de armas de fogo, capacitação de policiais, professores e profissionais das áreas social e de saúde, apoio a pais e cuidadores e investimento em ambientes de aprendizagem seguros.