Estados Unidos decidem classificar CV e PCC como organizações terroristas

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Os Estados Unidos decidiram classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, segundo anunciado pelo secretário de Estado Marco Rubio nesta quinta-feira. "O seu alcance estende-se por toda a nossa região e pelo nosso país", disse Rubio em uma publicação no X, antigo Twitter.

A nota no qual o anúncio foi feito afirma que os grupos são "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil". O texto afirma que PCC e CV foram classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês). Eles devem ainda receber a classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) partir de 5 de junho de 2026.

"Juntos, eles comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. A sua influência e redes ilícitas estendem-se muito além das fronteiras do Brasil, através da nossa região e do nosso país", diz o anúncio do Departamento de Estado.

A classificação FTOs é feita pelo secretário de Estado e diz respeito a grupos estrangeiros. A designação torna ilegal para "uma pessoa nos Estados Unidos ou sujeita à jurisdição dos Estados Unidos" fornecer "apoio material ou recursos" à organização. Instituições financeiras americanas que tomem conhecimento de gerirem fundos de interesse de uma FTO tornam-se obrigadas a "reter a posse ou o controle sobre os fundos e reportar os fundos ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA".

O anúncio foi feito após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro retornar de viagem aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump e integrantes da cúpula do governo americano, como o vice-presidente J.D Vance e o próprio Rubio. Em março, o jornal americano The New York Times afirmou que Eduardo e Flávio Bolsonaro pressionavam o governo americano para adotar a designação.

Ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro empreendeu esforços para evitar que os Estados Unidos optassem pela classificação. No entendimento das autoridades brasileiras, a decisão pode implicar em um risco à soberania do país, e o assunto foi tema de conversas entre o ministro das Relações Exteriories Mauro Vieira e Rubio. Após se encontrar com Trump na Casa Branca no início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em coletiva de imprensa não ter discutido o tema diretamente com o líder americano.

Para o pesquisador e especialista em Segurança Pública Roberto Uchôa, a classificação já era prevista e se insere no contexto recente de pressões americanas sobre países da região. Ele avalia, no entanto, que a adoção do termo para se referir aos grupos criminosos brasileiros não é adequada por se tratarem de organizações voltadas ao lucro.

— Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México — diz Uchôa, citando casos de países onde facções também passaram a ser tratadas como terroristas pelos EUA — Isso não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território, infiltrações e mercados, elas são voltadas para o lucro. Elas não são voltadas para derrubar o Estado de direito ou para lutar contra o Estado brasileiro como um todo, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas.

Ghunter Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que “neste momento a classificação não tem impacto direto na soberania do Brasil”, mas nas instituições financeiras que atuam no mercado americano.

— Eu não vejo (possibilidade) de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui no Brasil porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências — explicou o especialista.

As instituições financeiras brasileiras que atuam nos EUA terão, segundo o professor, que “ter um cuidado redobrado de quais são os seus clientes” e ele pontua que o anúncio da classificação vem no dia de mais uma operação da Polícia Federal no mercado financeiro, o Carbono Oculto. A ação, para Rudzit, mostrou o quanto as fintechs “estão ligadas ao crime organizado, principalmente o PCC”.

A medida abre precedente para o uso de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares de combate ao terrorismo contra essas oganizações por parte dos Estados Unidos, segundo Guilherme Casarões, Professor da Florida International University.

— Ela não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro — defendeu Casarões.

O especialista diz que “não há muito a ser feito”, mas afirma que o caminho é negociar diplomaticamente as circunstâncias da atuação.

O que pode mudar com a classificação de organização terrorista nos EUA:

Permite ao governo americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra o grupo enquadrado.

Autoriza bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados.

Torna crime, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos.

Amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação.