MP pede execução imediata de condenação por improbidade e suspensão dos direitos políticos de Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho é o candidato do Republicanos ao governo do RJ Carlos Moura / Agência Estado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)...

O ex-governador Anthony Garotinho é o candidato do Republicanos ao governo do RJ Carlos Moura / Agência Estado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O pedido é baseado em uma condenação relacionada a irregularidades em um programa de saúde de 2005. Segundo o MPRJ, não há mais possibilidade de recurso, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no ano passado e confirmada pelo ministro Dias Toffoli. Na petição, o promotor Alexey Kolouboff solicita que a Justiça determine, com urgência, o cumprimento da sentença e comunique o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho. O promotor também destaca a necessidade de uma decisão rápida em razão do calendário eleitoral, já que o período de registro de candidaturas está em andamento. Garotinho é candidato ao governo do estado pelo Republicanos. Defesa alega prescrição A defesa de Garotinho afirmou que o pedido do MP não tem "amparo jurídico" porque a condenação de Garotinho está prescrita. Veja abaixo íntegra da nota de Garotinho. "A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que, embora o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tenha protocolado petição requerendo a execução da sentença, esse pedido não altera a atual situação jurídica do processo. A defesa sustenta que a pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico. A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas. Por fim, os advogados reiteram confiança no Poder Judiciário e afirmam que eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente." Vice da chapa escolhida Nesta quinta-feira (6), o Republicanos oficializou a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho ao Governo do Rio de Janeiro. Elaine tem 49 anos e está há 24 anos na Polícia Militar. Inicialmente, o Republicanos havia anunciado o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), como candidato a vice. A composição, no entanto, foi inviabilizada depois que o DC decidiu, durante a convenção do partido, apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao governo do estado.