Procuradoria Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Macaé em recurso no TRE-RJ

MP Eleitoral pede cassação do prefeito e do vice de Macaé A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé,...

MP Eleitoral pede cassação do prefeito e do vice de Macaé A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, Welberth Rezende, e do vice-prefeito, Fabiano Paschoal, em um recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O parecer foi apresentado durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. O processo ainda não foi julgado pelo TRE-RJ. Welberth e Fabiano não estão cassados, e a decisão da Justiça Eleitoral de Macaé que rejeitou a ação continua válida até que o tribunal analise o recurso. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. O parecer foi apresentado no recurso movido pelo PDT contra a decisão de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, há indícios de que recursos e estrutura da Prefeitura de Macaé tenham sido utilizados para formar uma rede de veículos de comunicação digital. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, esses canais publicavam conteúdos favoráveis a Welberth Rezende, que disputava a reeleição, e desfavoráveis a adversários políticos. O parecer cita, entre outros pontos, a publicação de conteúdos semelhantes por diferentes veículos durante o período eleitoral e pagamentos feitos pela Prefeitura a pessoas e empresas ligadas a alguns desses meios de comunicação. Um dos casos mencionados envolve um ex-assessor de comunicação do prefeito. Segundo a Procuradoria, após deixar o cargo, ele abriu uma empresa de comunicação que passou a receber pagamentos da Prefeitura. O parecer também aponta que ele atuava em uma página que divulgava conteúdos favoráveis ao prefeito. Procuradoria Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Macaé Divulgação Parecer não determina o resultado O procurador municipal Felipe Melo explicou que o parecer do Ministério Público Eleitoral não determina o resultado do julgamento no TRE-RJ. "O prefeito de Macaé não está cassado. Em primeira instância, esse pedido de cassação foi julgado improcedente pela Justiça Eleitoral e agora ele está em grau de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral", afirmou. Segundo ele, a decisão caberá aos desembargadores do TRE-RJ. "A parte perdedora interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, e a Procuradoria Regional do Ministério Público entendeu que havia provas para tanto e opinou por um julgamento parcialmente procedente dos pedidos. Esse parecer do Ministério Público não vincula a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral", disse. O que pede a Procuradoria Além da cassação dos diplomas, a Procuradoria pediu que Welberth Rezende e outros investigados sejam declarados inelegíveis. Em relação ao vice-prefeito Fabiano Paschoal, o parecer pede apenas a cassação do diploma, sem declaração de inelegibilidade. Segundo o Ministério Público Eleitoral, não há provas suficientes de que ele tenha participado dos atos investigados. Agora, o processo segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os desembargadores poderão concordar ou não com o entendimento apresentado pela Procuradoria. Caso o TRE-RJ decida pela cassação, ainda caberá recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Procurada, a Prefeitura de Macaé informou que Welberth Rezende foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2024, com 85,6% dos votos válidos, e afirmou que o prefeito mantém confiança na lisura do processo eleitoral e nas instituições. A administração disse ainda que a gestão continua concentrada no desenvolvimento da cidade. LEIA TAMBÉM: Condenado a mais de 9 anos por roubo de carga tenta fugir na hora da prisão mas é capturado pela Polícia Civil em Aperibé Ex-marido é condenado a 28 anos por feminicídio de professora em Campos Rodovia segue interditada em Natividade cinco meses após desmoronamento