STJ nega recurso e mantém cobrança de R$ 75 mil a radialista que admitiu financiar atos de 8 de janeiro

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo...

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo radialista Milton de Oliveira Júnior, de Itapetininga (SP), e manteve o pagamento da multa de R$ 75 mil à Rádio Jovem Pan por assumir ter financiado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), durante uma transmissão na emissora. A decisão é desta quarta-feira (26). Cabe recurso. Segundo a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), Milton havia sido processado pela emissora por quebra de contrato, danos materiais e morais, alegando falta de zelo com a marca. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp A Justiça deu parecer parcial a favor da empresa, afirmando a falta de zelo com a imagem da rádio, mas absolvendo-o nas duas últimas acusações. A defesa do radialista apresentou um recurso dizendo que o Grupo Jovem Pam lucrava com os ideais políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de transmissões ao vivo e programas gravados e, por isso, não poderia exigir uma conduta diferente de Milton. No entanto, o desembargador Humberto Martins rebateu as alegações da defesa, dizendo que, independentemente das linhas editoriais da rede, a emissora não compactua com atos de vandalismo, categorizando os apontamentos de Milton como "irrelevantes." "Outrossim, é irrelevante para a apuração do descumprimento contratual o alinhamento ideológico da programação jornalística da apelante, posto que o simples posicionamento editoral em favor de determinado espectro ideológico não significa a concordância ou colaboração com atos de vandalismo perpretados em Brasília naquela data", rebateu. Em nota enviada ao g1, a defesa de Milton de Oliveira Júnior afirma que o processo não envolve diretamente os atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 e, sim, somente sobre a suposta quebra de contrato envolvendo o radialista e a Jovem Pan. Além disso, o advogado afirma que o recurso é de caráter especial, com o recurso cabível ainda sendo ajuizado, e alega que, por ser uma decisão monocrática, a negativa do recurso não significa que houve julgamento do mérito das teses apresentadas pela defesa. A equipe também entrou em contato com o Grupo Jovem Pan, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Relembre o caso O radialista Milton de Oliveira Júnior Reprodução/TV TEM O empresário foi denunciado por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Em um vídeo, Milton afirmou que notou incoerências na denúncia, e que "tudo será respondido dentro do processo, dentro da legalidade". Ele ainda pediu tranquilidade e disse que estava sendo perseguido por causa de seu posicionamento político. Ao g1, ele disse à época que recebeu "com serenidade a citação do agora processo criminal dos atos do dia 8 de janeiro". "Informo que meu advogado fará a defesa usando todos os recursos legais e aguardo a confirmação da minha inocência", disse. Uma ação da Polícia Federal, em junho de 2023, buscou identificar o financiador dos atos registrados no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos por bolsonaristas radicais que promoveram violência e dano generalizado contra prédios dos Três Poderes. De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do empresário. As diligências foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Assinatura com a PGR O empresário Milton de Oliveira Júnior Reprodução Milton, que também é ex-candidato à Prefeitura de Itapetininga nas eleições municipais de 2024, assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter admitido o financiamento. Ele também é réu em um processo que apura falsas ameaças de facção durante as eleições. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2025. O documento, denominado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), autoriza que o Ministério Público (MP) possa propor o cumprimento de condições em troca da não instauração de um processo penal. À época, o g1 teve acesso ao acordo, que só pode ser homologado em casos de crimes não violentos e com pena mínima inferior a quatro anos. Nele, é descrito que Milton Júnior se comprometeu a cumprir com diversas exigências caso o MP opte pelo acordo. Veja a lista completa: Prestação de serviços à comunidade por 150 horas; Prestação pecuniária de R$ 5 mil; Proibição de participação em redes sociais abertas até o término das obrigações; Participar de cursos temáticos envolvendo democracia e golpe de Estado; Não ser processado por outro crime; Declarar que não está envolvido em nenhum outro ANPP nos últimos cinco anos. Ao g1, Milton Júnior afirmou que a PGR rejeitou cinco das sete denúncias que lhe envolvem. Nas duas restantes, o empresário diz que aceitou o acordo proposto e que não possui nenhuma condenação em trânsito julgado. O que disse o radialista Durante a transmissão ao vivo, em 20 de abril, Milton afirmou que financiou "alguns patriotas a irem para Brasília". Ao vivo no programa "Manhã da Pan", o radialista comentou que não tinha medo de seus atos e desafiou com um "que eu seja preso". A fala do radialista foi direcionada a ex-prefeita de Itapetininga e atual deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), depois que a parlamentar deu uma entrevista sobre o assunto. “Eu contribuí, deputada. Entrego o recibo pra senhora. Não tenho medo de assumir o que eu faço. Se eu tiver que ser preso porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, não há problema nenhum“, disse. À época, o advogado de Milton informou que "ele prestou os esclarecimentos à autoridade e demonstrou que o auxílio dele foi a um amigo, para retornar de Brasília à Itapetininga. E esse amigo foi pra lá em novembro de 2022 e fez um freelancer, um link ao vivo, com a antiga Jovem Pan de Itapetininga, que era capitaneada pelo radialista Milton". Fim do contrato Em nota no dia 20 de abril, o grupo Jovem Pan informou o fim do contrato de filiação com a produtora responsável pela Jovem Pan Itapetininga. A rádio de Milton continua funcionando, porém, como emissora local. "A referida emissora exibiu conteúdo em sua programação e nas plataformas digitais que expõe a marca da Jovem Pan e viola cláusulas contratuais que têm como objetivo a preservação da marca e a reputação da Jovem Pan enquanto empresa de comunicação. A rede Jovem Pan SAT tem como premissa que as emissoras afiliadas, ainda que responsáveis pelo conteúdo que geram regionalmente, devem refletir os princípios e valores que o Grupo Jovem Pan defende há 80 anos", informou o grupo. "Quando essa postura não é observada, gerando prejuízo para a Jovem Pan enquanto instituição, nos obrigamos a adotar as medidas legais cabíveis com o rigor necessário. O Grupo Jovem Pan esclarece ainda que não apoia a conduta dos administradores da produtora DPV Limitada e dos demais integrantes do programa que levou à exclusão do grupo de afiliadas Jovem Pan", completou. 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