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A proposta que pede autorização da Câmara Municipal de São Paulo para contratar empréstimos passou pela segunda e definitiva fase de discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/11). O substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 579/2023 – apresentado na Casa pelo governo – foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal. O texto segue para sanção do Executivo.

Com o objetivo de obter recursos para financiar investimentos na cidade, a matéria permite a contratação de R$ 4,5 bilhões em operações de crédito interno, além de US$ 1 bilhão e € 250 milhões em operações de crédito externo. Segundo a gestão municipal, o prazo para adquirir os recursos se encerra em 31 de dezembro de 2028.

No projeto, a Prefeitura explica que o dinheiro será utilizado em diferentes setores da cidade, entre eles há indicação para as áreas da habitação social, inovação e tecnologia, saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, drenagem e resíduos sólidos.

O debate da matéria foi intermediado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO). De acordo com o chefe do Parlamento paulistano, o empréstimo é importante para a cidade, já que será possível investir em áreas essenciais e pagar o crédito a longo prazo.

“Nem sempre que você tem caixa é possível fazer frente a despesa imediata, à vista. Então, é preciso que contrate para longo prazo”, disse Milton Leite, que destacou que os recursos podem ser contraídos até 2028. “Não é para este governo, é para qualquer governo”.

Entre as ações previstas para a utilização do dinheiro, o presidente chamou a atenção para as políticas sociais. Milton falou da necessidade em destinar verba para o setor da habitação, que inclui, por exemplo, a construção de novas unidades, compra de terrenos e regularização fundiária. “Atender as emergências de habitação que demandamos hoje. A política social que demanda”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) também defendeu o projeto. Assim como na primeira discussão, Riva ressaltou o trabalho da Câmara para garantir que novos recursos sejam aplicados em melhorias. Para ele, a proposta pensa no futuro da cidade e dá suporte às áreas da capital que possuem orçamentos ajustados.

“Muitas das receitas do município têm uma reserva legal, como a educação e a saúde. Mas a habitação, a mobilidade, a assistência social e o esporte – outras áreas também importantes de atendimento à população – muitas vezes têm o orçamento apertado”, falou Fabio Riva.

O vereador Senival Moura (PT), líder da bancada petista na Casa, apoiou a iniciativa. Especificamente, o parlamentar fez considerações sobre os investimentos para a mobilidade urbana. Ele falou que a proposta sugere recursos para modernizar veículos da frota de ônibus da cidade e apresentou os custos da mudança.

“Tem que pagar o investimento, o custo do financiamento. A prestação do veículo atual está em torno de R$ 12 mil. Com a nova tecnologia elétrica, esse veículo com a eletrificação vai para no mínimo R$ 35 mil”, afirmou Senival. “Essa é uma das razões do empréstimo”.

Os vereadores da bancada do PSOL se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei. A vereadora Luana Alves (PSOL) não concorda com o empréstimo. “É completamente absurdo que o prefeito Ricardo Nunes venha mais uma vez aqui na Câmara Municipal de São Paulo, com caixa de R$ 35 bilhões, procurar autorização para empréstimo. Eu me pergunto, para que é esse empréstimo?”.

Além dos parlamentares do PSOL, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) registrou voto contrário ao Projeto de Lei. Já o vereador Fernando Holiday (PL), abstenção.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (14/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.