Edição: Roberto Piza / Liliane Farias
Um projeto de lei que endurece as penas para quem provoca incêndio ambiental deve ser entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (15). A proposta deve ser encaminhada pelo titular da pasta, ministro Ricardo Lewandowski. A informação foi dada, nesta segunda-feira, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O responsável pelas relações institucionais do governo deu a declaração depois de se reunir com o presidente Lula, e outros ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro é comum nas segundas-feiras, e ocorre no Palácio do Planalto. No início de outubro, Lewandowski anunciou o envio do PL que aumenta a punição para crimes ambientais, a exemplo de queimadas intencionais, desmatamento e garimpo ilegal. Entre as propostas está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado. Alexandre Padilha também citou que a Polícia Federal já abriu mais de 80 inquéritos para investigar queimadas pelo país. Dados da organização MAPBIOMAS mostram que entre janeiro e setembro deste ano, mais de 22 milhões de hectares foram queimados, área do mesmo tamanho do estado de Roraima. Quase metade dessas queimadas ocorreu no mês de setembro. Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula
O governo federal deu três dias de prazo para que a concessionária Enel restabeleça a maior parte da energia em São Paulo, afetada pelo apagão que aconteceu depois do temporal que caiu na noite da última sexta-feira (11). Foi o que informou, nesta segunda-feira (14), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para o ministro, a Enel precisa de mais pessoas nas ruas para restabelecer o funcionamento do serviço em casos como este. A queda de energia afetou mais de dois milhões de clientes na capital paulista e na região metropolitana. E até a manhã desta segunda, mais de 530 mil clientes continuavam sem eletricidade, segundo boletim da própria empresa. O trânsito também foi afetado. Pela manhã, 135 semáforos ainda estavam apagados em ruas e avenidas. A concessionária Enel faz desde 2018 a distribuição de energia em São Paulo. O ministro afirmou que a pasta vai agir com firmeza para cobrar a empresa sobre a qualidade dos serviços. Mas ressaltou que existe um contrato e que, por isso, não é simples retirar a concessão de um serviço desse porte. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defende a retirada da Enel do serviço. Em sua página no X, Tarcísio escreveu que o processo para caducidade da concessão da Enel deveria ser aberto imediatamente pelas autoridades federais. A concessionária também foi notificada pelo Procon paulista nesta segunda-feira. A empresa precisa dar explicações, no prazo de 48 horas, sobre as medidas de emergência adotadas para retomar o fornecimento de energia. A Enel informou que trabalha para restabelecer o serviço e que as equipes em campo foram reforçadas. Além disso, a empresa disse que está recebendo o apoio de outros grupos de distribuição de energia. Edição: Bianca Paiva / Liliane Farias
Ao entregar quase 1,3 mil apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, Ceará, o presidente Lula disse, nesta sexta-feira (11), que quer incorporar melhorias aos conjuntos habitacionais. E mencionou o ministro Jader Filho, que está à frente da pasta das Cidades. Os 1.296 apartamentos do programa estão distribuídos em 81 blocos de quatro andares. Os investimentos para o empreendimento Cidade Jardim I, passaram dos R$ 115 milhões. O conjunto habitacional entregue às famílias, nesta sexta, tem biblioteca. É uma sugestão do próprio presidente, implantada com recursos do programa Zona Viva, do governo do Ceará. Edição: Nádia Faggiani/Sumaia Villela
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9, que são as emendas de comissão e de relator ao orçamento, chamadas de "orçamento secreto". A decisão veio depois de uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo. O ministro entendeu que o Legislativo não apresentou "informações específicas, completas e precisas" para comprovar que cumpriu a decisão do STF de acabar com o orçamento secreto. Na audiência de conciliação, Flávio Dino destacou que o Legislativo se limitou a apontar soluções que virão num projeto de lei complementar que nem começou a tramitar ainda e que não disse quais parlamentares deixaram de prestar informações sobre esses repasses. Já o Executivo informou que 56% das emendas não foram identificadas e que o governo não consegue garantir a precisão dos dados até o Legislativo disponibilizar as informações. Na decisão, o ministro entendeu, então, que a liberação das emendas não vai ocorrer enquanto medidas de transparência e de rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e pelo Senado. Falou, inclusive, em “carências no cumprimento das determinações judiciais” e que, com isso, o restabelecimento da execução dessas emendas continua “inviável”. Desde dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 são inconstitucionais. Depois disso, o Congresso aprovou uma resolução mudando as regras. O PSOL entrou no Supremo alegando descumprimento dessa decisão. E em agosto deste ano o ministro Flávio Dino determinou então a suspensão das emendas, mandou a Controladoria Geral da União (CGU) auditar os repasses e determinou também que fossem adotadas medidas de transparência e de rastreabilidade. Assunto que deverá ser levado à plenário, segundo o ministro Dino, assim que os dados forem apresentados. Edição: Ana Lúcia Caldas / Rilton Pimentel