Pará Mais Sustentável terá R$ 81,2 mi do Fundo Amazônia para regularização ambiental e fundiária e sociobioeconomia

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Governo do Pará anunciaram nesta sexta-feira, 14, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a aprovação do projeto Pará Mais Sustentável, no valor de R$ 81,2 milhões, com recursos do Fundo Amazônia. A iniciativa será executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A cerimônia de formalização da operação foi realizada na Casa BNDES, instalada no Conjunto dos Mercedários, e contou com a presença do governador Helder Barbalho, da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e do secretário Extraordinário de Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

Com prazo de execução de 60 meses, o projeto reúne ações voltadas à regularização ambiental e fundiária, ao fortalecimento da sociobioeconomia e ao desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no estado. A iniciativa abrange 27 municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas e Xingu, que correspondem a aproximadamente 56% do território paraense. Entre eles estão Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Juruti, Marabá, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Uruará e Vitória do Xingu.

Executado por um conjunto de parceiros institucionais, entre eles, a Secretaria de Agricultura Familiar, o Instituto de Terras do Pará, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA), a Fundação Guamá e secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura, o projeto vai atingir prioritariamente pequenos agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações produtivas ligadas às cadeias da sociobiodiversidade.

O conjunto de ações prevê apoio à inscrição e à retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e à regularização fundiária de imóveis rurais e territórios quilombolas. Também inclui o fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela assistência técnica e extensão rural, pela regularização ambiental e pelo fomento a atividades produtivas sustentáveis.

Outro eixo prevê suporte a bionegócios desenvolvidos por organizações socioprodutivas do território, além da realização de capacitações, campanhas de sensibilização e eventos integradores, entre eles duas Feiras de Negócios regionais. O projeto implantará ainda Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica para difusão de soluções voltadas às cadeias da bioeconomia regional.

Os resultados esperados do projeto “Pará Mais Sustentável” incluem o aumento do número de CARs aptos à validação e o avanço da regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar e de territórios quilombolas. O projeto também fortalecerá a atuação de agentes públicos envolvidos na agenda ambiental e ampliará a dinâmica das cadeias da sociobiodiversidade, estimulando novos produtos, agregando valor e contribuindo para elevar e manter a renda das comunidades locais.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou o impacto da iniciativa no território. “O projeto beneficia agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações das cadeias da sociobiodiversidade”, detalhou. “Ele reúne regularização ambiental e fundiária, fortalecimento de órgãos públicos, assistência técnica e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa vai dinamizar e alavancar cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a agregação de valor, estimular novos produtos e fortalecer a geração e manutenção de renda nas comunidades locais”.

Para o governador Helder Barbalho, não se trata de um projeto exclusivamente ambiental. “É um projeto que tem o objetivo de uma nova relação com a floresta, partindo da premissa de que precisamos construir com o produtor rural, com os quilombolas, com os produtores da bioeconomia, esta valorização do uso da Terra a partir da regularização fundiária, da regularização ambiental, a partir da assistência técnica a partir das condições que se possa efetivamente produzir com sustentabilidade”, declarou.

Para o governador, a titulação das terras é um pilar da regularização ambiental. “Quem tem o título de terra está com seu CPF vinculado àquela propriedade e quando está com CPF vinculado à propriedade você passa a ter direitos, mas também passa a ter deveres: o título da terra te permite acessar o crédito, impulsionar a tua produção, mas também se tu cometeres alguma ilegalidade, a gente tem como saber identificar e as consequências chegam”.

O secretário extraordinário do MMA, André Lima, afirmou que o projeto reúne pilares decisivos para a sustentabilidade na Amazônia. “Ao integrar regularização ambiental, regularização fundiária e assistência técnica, ele cria as condições para que o pequeno produtor obtenha seu título, se regularize e tenha acesso a crédito e a mercados cada vez mais exigentes”, disse.

Lima lembrou que países como a China já compram apenas carne com origem controlada, e que isso só é possível para o pequeno produtor com o apoio do Estado na regularização ambiental. Segundo ele, o projeto apoiado pelo Fundo Amazônia fortalece a parceria entre o Governo Federal e o Pará e tem potencial para beneficiar dezenas de milhares de pessoas.

Expansão – Criado em 2008, o Fundo Amazônia consolidou-se como o principal mecanismo de cooperação internacional para o clima no Brasil, combinando proteção florestal, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na Amazônia Legal. A partir da retomada das doações em 2023, após quatro anos de paralisação, o Fundo entrou em uma fase de expansão sem precedentes.

O número de doadores passou de três para nove, com a entrada da União Europeia, Suíça, EUA, Reino Unido, Dinamarca e outros parceiros que se somam aos contribuintes históricos, Noruega e Alemanha. Essa ampliação demonstra a confiança internacional no modelo de governança MMA-BNDES, baseado em transparência, resultados comprovados e forte participação social.

“Estamos imprimindo uma nova velocidade ao Fundo Amazônia”, enfatizou Campello. “A urgência climática e as demandas da região exigem ações em outra escala, com impacto concreto no território. Saímos de uma média histórica de R$ 300 milhões por ano para R$ 1,2 bilhão, quatro vezes mais, com projetos estruturados e transformadores. Hoje celebramos mais uma dessas iniciativas. O projeto com o governo do Pará se tornou uma referência e inspira soluções para os demais estados da Amazônia”.

Impacto – Desde sua criação, o Fundo Amazônia beneficiou aproximadamente 260 mil pessoas, apoiou 144 projetos e fortaleceu mais de 600 organizações comunitárias em toda a região. A iniciativa já alcançou 75% dos municípios da Amazônia Legal e contratou R$ 1,6 bilhão adicionais apenas no período pós-retomada, entre 2023 e 2025.

Os recursos do fundo impulsionam ações de combate ao desmatamento, de gestão territorial e fortalecimento institucional, de bioeconomia e cadeias produtivas sustentáveis, além de iniciativas de geração de renda. Também apoiam a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais e ampliam investimentos em monitoramento, pesquisa e inovação ambiental.

O fundo é coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, dos compromissos do Acordo de Paris e dos objetivos do PPCDAm.