Passar o Brasil a Limpo: o fim do foro privilegiado e a autonomia total da Polícia Federal

Matéria Especial de Domingo | Editorial Por Gilvandro Oliveira Filho

Especial de Domingo — O foro privilegiado tornou-se um dos maiores símbolos da desigualdade jurídica no Brasil. Enquanto autoridades são julgadas em tribunais superiores, o cidadão comum enfrenta a Justiça na primeira instância. Nesta matéria especial, explicamos o que é o foro privilegiado, quem tem direito a ele, o que parlamentares podem fazer amparados por esse mecanismo e como a sua quebra pode ajudar a passar o país a limpo. O editorial também detalha, passo a passo, como aprovar a mudança por meio de uma PEC e defende a autonomia total da Polícia Federal como instrumento essencial no combate à corrupção e à impunidade. Uma análise clara, didática e direta sobre por que a política tem muitos direitos e o povo quase nenhum — e como mudar essa realidade.

Introdução

O Brasil convive há décadas com a sensação de que a lei não é igual para todos. Enquanto o cidadão comum responde rapidamente à Justiça, autoridades públicas contam com privilégios que retardam julgamentos e enfraquecem a responsabilização. Entre esses privilégios, o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, tornou-se símbolo da desigualdade jurídica. Este editorial propõe um caminho claro para passar o país a limpo: a quebra do foro privilegiado, combinada com autonomia plena da Polícia Federal, respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

O que é o foro privilegiado

O foro privilegiado garante que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais superiores (STF e STJ), e não pela primeira instância. A justificativa histórica foi proteger o cargo — não a pessoa — contra perseguições políticas. Na prática, porém, o excesso de autoridades com foro e a lentidão dos tribunais superiores criaram impunidade estrutural.

Quem tem foro privilegiado hoje

Presidente da República e Vice

Ministros de Estado

Governadores

Senadores e Deputados Federais

Ministros do STF, STJ e Tribunais Superiores

Procurador-Geral da República

Comandantes das Forças Armadas

Outras autoridades previstas na Constituição

O que o parlamentar pode fazer com foro privilegiado

Responder a processos diretamente em tribunais superiores

Ter investigações mais lentas e complexas

Contar com maior visibilidade política e jurídica

Em muitos casos, ver processos prescreverem pelo tempo

O que muda sem foro privilegiado

Parlamentares respondem na primeira instância, como qualquer cidadão

Investigações mais ágeis e próximas dos fatos

Menor chance de prescrição

Igualdade real perante a lei

Fortalecimento da confiança pública

Passo a passo para quebrar o foro privilegiado

1. Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

A quebra do foro exige PEC, pois o instituto está na Constituição.

2. Discussão pública e transparência

Audiências públicas, debates nacionais e participação da sociedade civil.

3. Votação no Congresso

Dois turnos na Câmara dos Deputados

Dois turnos no Senado Federal

Quórum qualificado (3/5 dos votos)

4. Promulgação

A PEC é promulgada pelo Congresso e passa a valer imediatamente.

Autonomia total da Polícia Federal: por quê?

Sem autonomia, investigações sensíveis sofrem interferência política. Autonomia não é ausência de controle, mas independência técnica.

O que significa autonomia na prática

Mandatos fixos para a direção da PF

Orçamento próprio e protegido

Liberdade técnica para investigar autoridades

Controle externo pelo Ministério Público e Judiciário

O papel do povo

A política conquistou muitos direitos. O povo, poucos. A mudança só acontece quando a sociedade:

Pressiona seus representantes

Cobra votos coerentes

Acompanha PECs e projetos

Exige igualdade perante a lei

Não se trata de criminalizar a política, mas de moralizá-la.

Editorial: política com direitos, povo sem justiça

Quando a política tem tudo e o povo quase nada, a democracia adoece. O foro privilegiado, como existe hoje, virou escudo pessoal. Quebrá-lo é afirmar que ninguém está acima da lei. Dar autonomia à Polícia Federal é garantir que a verdade não seja engavetada. Passar o Brasil a limpo é uma escolha coletiva — urgente e possível.

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Gilvandro Oliveira Filho