Afinal, o Direito é Apenas uma Convenção? Uma Reflexão Sobre Poder, Confiança e o Momento que Vivemos no Brasil

DR. Marcos Eduardo Lelis

Quando paramos para pensar no direito, é comum que venha à mente algo sólido, estabelecido — como se sempre tivesse estado ali, à nossa espera. Talvez por isso, em muitos momentos, tratemos as leis como se fossem fenômenos da natureza: existem, e ponto. Mas, se observamos com mais atenção, percebemos algo diferente. O direito não é um dado natural. Ele é, antes de tudo, uma invenção nossa. São os seres humanos, vivendo em sociedade, que criam regras para organizar a convivência, evitar o caos e tentar dar algum sentido àquilo que chamamos de justiça.

Essa constatação, aparentemente simples, nos leva a um caminho mais complexo. Se o direito é uma construção humana, então alguém — ou algum grupo — está sempre definindo o que ele é em cada momento. Pode ser o legislador, ao aprovar uma lei; pode ser o juiz, ao interpretá-la em um caso concreto; pode ser a própria sociedade, ao acolher ou rejeitar determinadas normas. Onde há definição, há escolha. E onde há escolha, há poder.

Essa ligação entre direito e poder nos acompanha há séculos. Thomas Hobbes, lá no século XVII, já nos alertava que, sem uma autoridade capaz de impor regras, a vida em sociedade seria insustentável — uma guerra de todos contra todos. Para ele, o direito só funciona porque há alguém com força suficiente para fazê-lo valer. Já Michel Foucault, bem mais tarde, nos mostrou que essa relação é ainda mais sutil: o direito não apenas proíbe e pune, mas também molda nossos comportamentos, organiza nossas condutas e influencia a maneira como nos tornamos quem somos.

Diante disso, uma pergunta incômoda começa a se desenhar: será que o direito só existe porque pode ser imposto? Sem a ameaça da força, ele se tornaria apenas um conjunto de palavras bonitas, mas vazias?

Essa ideia tem seu peso. O filósofo do direito John Austin defendia exatamente isso: o direito seria, em sua essência, um comando acompanhado de uma ameaça. E, se formos sinceros, reconhecemos que há algo de verdadeiro aí. Muitas vezes, é a possibilidade de uma punição que nos faz pensar duas vezes antes de descumprir uma regra.

Mas será que isso explica tudo? Nosso dia a dia sugere que não. Respeitamos filas em lugares onde ninguém está fiscalizando. Cumprimos contratos mesmo quando poderíamos não cumprir sem sermos descobertos. Obedecemos a regras de trânsito mesmo em ruas vazias, tarde da noite. Ou seja, há algo mais em jogo. Há uma dimensão do direito que não se resume ao medo.

É nesse ponto que H. L. A. Hart nos oferece uma chave importante. Para ele, o direito também vive da aceitação. As normas funcionam não apenas porque podem ser impostas, mas porque nós, de alguma forma, as reconhecemos como válidas. Quando essa aceitação desaparece, o sistema passa a depender exclusivamente da coerção — e um sistema que só se sustenta pela força já revela, por si mesmo, sua própria fragilidade.

Talvez possamos pensar, então, no direito como um ponto de encontro entre três forças que precisam caminhar juntas.

A primeira é a coerção — a possibilidade de usar a força quando necessário, para garantir que as regras não sejam simplesmente ignoradas; a segunda é a legitimidade — aquela confiança mais profunda que faz com que aceitemos as regras não por medo, mas porque acreditamos que elas fazem sentido; e a terceira são as instituições — os espaços onde esse equilíbrio se organiza e se mantém ao longo do tempo.

Quando esses três elementos se harmonizam, o direito cumpre seu papel com naturalidade. Quando se desajustam, começamos a sentir os efeitos.

E é difícil negar que, no Brasil de hoje, temos sentido esses efeitos de forma cada vez mais presente.

Nos últimos tempos, cresceu entre nós uma sensação de estranhamento em relação ao direito. Olhamos para decisões judiciais e nos perguntamos se são realmente imparciais. Acompanhamos casos e temos a impressão de que as regras valem de maneira diferente para pessoas diferentes. Essa desconfiança que se espalha não é um detalhe menor — ela atinge o coração da legitimidade. E quando a legitimidade enfraquece, o direito perde sua principal âncora.

Ao mesmo tempo, temos visto a coerção ganhar mais espaço. Instituições atuam de forma mais incisiva, decisões têm impactos mais imediatos e abrangentes. Em certos contextos, isso pode ser necessário. Mas há um efeito colateral perigoso: quanto mais o direito parece depender da força para se impor, mais parte da sociedade tende a resistir ou a questionar sua validade. A força sustenta, mas não convence.

Paralelamente, as próprias instituições parecem se relacionar de maneira mais tensa. Os limites entre os Poderes se tornam menos claros. O diálogo institucional, quando existe, muitas vezes se dá em tom de confronto. E o direito, que deveria ser o espaço onde esses conflitos encontram solução, acaba se transformando ele mesmo em campo de batalha. A harmonia que a Constituição buscou estabelecer entre Executivo, Legislativo e Judiciário dá lugar, em muitos momentos, a um jogo de forças no qual cada poder busca afirmar sua própria visão — nem sempre com a preocupação de construir consensos. O que deveria ser um sistema de freios e contrapesos, pensado para equilibrar e proteger, às vezes se converte em um espetáculo de desentendimentos públicos, que alimenta ainda mais a sensação de que falta um rumo claro.

E essa percepção não se limita ao Judiciário ou aos conflitos entre os Poderes. Ela se estende também à nossa relação com o Legislativo e o Executivo. Em meio a esse cenário, muitos de nós já não nos sentimos representados por aqueles que deveriam nos representar. As eleições acontecem, os mandatos são cumpridos, mas a distância entre o que a sociedade espera e o que a política entrega parece só aumentar. As decisões que afetam diretamente nossas vidas — sobre educação, saúde, segurança, impostos — muitas vezes são tomadas sem que consigamos enxergar ali nossas vozes, nossas necessidades, nossa realidade. O Congresso se ocupa de pautas que nem sempre dialogam com o urgente; o Executivo muitas vezes governa para bases de apoio que nem sempre são as maiorias. E nós, cidadãos, ficamos assistindo de longe, com a sensação incômoda de que o jogo acontece em outra arena, com outras regras, sem nossa participação real.

O resultado disso tudo é algo que sentimos na pele, mesmo sem conseguir nomear com precisão. O direito continua existindo — as leis estão lá, os tribunais funcionam, as decisões são publicadas. Mas sua eficácia se torna instável. Em alguns casos, temos normas que são impostas, mas não são aceitas. Em outros, a aceitação é seletiva: vale para uns, não vale para outros. E, nas situações mais graves, o direito deixa de ser visto como um ponto de equilíbrio e passa a ser encarado como parte do próprio problema.

Quando olhamos para esse cenário, talvez possamos perceber algo importante. O direito realmente é uma convenção humana. Mas isso não significa que ele seja frágil ou irrelevante — significa apenas que sua força não vem de si mesmo. Ela vem de nós. Vem da maneira como o reconhecemos, da confiança que depositamos nas instituições e da forma como lidamos com o poder que atravessa tudo isso.

Quando esse equilíbrio se rompe, o direito não desaparece. Mas deixa, pouco a pouco, de ser vivido como direito. Ele se torna algo estranho, distante — uma ferramenta que às vezes nos protege, às vezes nos ameaça, mas que já não nos representa como antes.

Talvez o maior desafio que enfrentamos hoje não seja apenas aperfeiçoar leis ou tornar os processos mais eficientes. O desafio mais profundo é outro: reconstruir esse vínculo silencioso, mas essencial, entre o direito, as instituições e aqueles a quem eles deveriam servir.

Diante de tudo isso, uma pergunta se impõe: como fazer para que essa reconstrução aconteça?

Não existe uma resposta simples, única ou definitiva. Mas talvez o caminho comece por reconhecermos que a reconstrução não virá apenas de cima para baixo — não será decretada por uma lei, nem imposta por uma decisão judicial, nem resolvida por um discurso de governo. Ela depende, sim, de um movimento mais silencioso e capilar, que envolve cada um de nós.

Reconstruir o direito significa, antes de mais nada, reconstruir a confiança. E confiança não se recupera por decreto. Ela se reconquista no dia a dia, em gestos concretos: quando uma decisão judicial é claramente fundamentada e acessível a quem ela afeta; quando uma lei é discutida de forma transparente, com participação real da sociedade; quando um representante público presta contas do que faz e dialoga com quem o elegeu, não apenas com seus apoiadores mais próximos.

Isso exige também que as instituições façam sua parte. Que o Judiciário se preocupe não apenas com a correção técnica de suas decisões, mas com a maneira como elas são percebidas e compreendidas pela população. Que o Legislativo retome seu papel de espaço de debate público, e não de mera arena de negociações de interesse. Que o Executivo governe com abertura ao diálogo, reconhecendo que a sociedade é diversa e que as decisões precisam ser construídas com ela, não apenas para ela.

Mas, ao mesmo tempo, a reconstrução depende de nós. Depende de nos recusarmos a tratar a política como um espetáculo do qual somos apenas espectadores. Depende de exigirmos transparência, de participarmos dos espaços que existem — mesmo que imperfeitos —, de cobrarmos representatividade real. Depende também de recuperarmos a confiança uns nos outros, na ideia de que é possível construir acordos, de que o diálogo não é ingenuidade, de que a democracia, com todas as suas falhas, ainda é o melhor caminho que conhecemos para organizar a vida em comum.

Talvez o maior equívoco seja esperar que a reconstrução venha pronta, de um agente salvador ou de uma solução mágica. Ela não virá. Ela será construída — aos poucos, com avanços e retrocessos, com conflitos e negociações. E isso exige paciência, mas também exige firmeza. Exige que não nos calemos diante do que está errado, mas também que não desistamos da ideia de que pode ser diferente.

O direito, no fim das contas, somos nós. Não apenas no que está escrito, mas no que acreditamos, no que aceitamos, no que estamos dispostos a defender. Reconstruir esse vínculo é, antes de tudo, lembrar que o direito não é algo que está lá fora, distante — é algo que passa por cada escolha nossa, por cada vez que exigimos respeito, por cada gesto de cuidado com o que é público, por cada tentativa de fazer com que a justiça não seja apenas uma palavra bonita, mas uma experiência possível.

Não será rápido. Não será fácil. Mas talvez seja o único caminho para que o direito volte a fazer sentido — não apenas no papel, mas na vida de cada um de nós.

Marcos Eduardo Lelis

Advogado com sólida formação acadêmica e experiência consolidada no Direito Público. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Comentarista Jurídico e Político – Programa “Café com Notícias” – Rede Cidade Sat – Apresentador Gilvandro Oliveira Filho - analisando temas de relevância nacional relacionados ao Direito Público, gestão governamental e atualidade política brasileira.

Advogado – Confraria 01

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