Governo Lula confirma: multas do pedágio free flow de Tarcísio estão suspensas

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O governo federal decidiu suspender mais de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida, anunciada nesta terça-feira (28), também estabelece um prazo ampliado para que motoristas regularizem débitos sem penalidades.

Na prática, quem passou por esses pedágios e não pagou a tarifa terá até 200 dias para quitar a dívida, ou seja, até 16 de novembro. Durante esse período, novas multas por evasão de pedágio também ficarão suspensas.

Pausa após problemas no sistema

A decisão vem em meio a críticas e dificuldades na adaptação ao modelo free flow, que dispensa cancelas e cobra automaticamente pela passagem dos veículos.

Sem a estrutura tradicional de pedágio, muitos motoristas acabam sendo multados por falta de pagamento, em muitos casos, nem percebem que haviam sido cobrados.

Agora, o governo aposta em um período de transição para ajustar o sistema e evitar novas penalidades enquanto a integração tecnológica não está completamente consolidada.

Como funciona o prazo

Durante os 200 dias:

motoristas podem pagar as tarifas pendentes sem multa;

quem já foi penalizado pode recuperar pontos na CNH;

pagamentos feitos dentro do prazo permitem até pedir ressarcimento de multas já quitadas.

A partir de 17 de novembro, a regra muda: quem não tiver regularizado a situação poderá ser multado e deverá realizar o pagamento normalmente.

Além dos motoristas, as concessionárias também terão tempo para se adaptar. O governo deu 100 dias para que os sistemas sejam integrados e funcionem de forma mais eficiente.

A ideia é que, ao final desse período, os pagamentos possam ser acompanhados diretamente pela Carteira Digital de Trânsito, reduzindo falhas e esquecimentos.

Sistema ainda em adaptação

O free flow é um modelo de pedágio sem cancelas, em que o veículo não precisa parar ou reduzir a velocidade.

Apesar de mais moderno e eficiente em teoria, o sistema ainda enfrenta desafios na prática, especialmente quando depende da ação do próprio motorista para realizar o pagamento após a passagem.

O modelo free flow funciona por meio de um “portal” com câmeras e sensores instalados nas rodovias. Eles identificam os veículos por meio de tags eletrônicas ou leitura de placas.

Com tag: o valor é debitado automaticamente;

Sem tag: o motorista precisa pagar depois, via site ou aplicativo.

O problema é que essa segunda opção ainda gera confusão, especialmente entre motoristas que não estão familiarizados com o sistema.

Modelo se espalha e os problemas também

Embora São Paulo concentre parte das críticas mais recentes, estados como o Rio de Janeiro, o pioneiro na adoção do modelo, também registram dificuldades no funcionamento do sistema.

A expansão do free flow no país está ligada a decisões tomadas ainda no governo de Jair Bolsonaro, especialmente no período em que Tarcísio de Freitas comandava o Ministério da Infraestrutura.

Hoje governador do estado de São Paulo, Tarcísio também é responsável pela implementação do modelo em rodovias estaduais que, assim como as federais, vêm acumulando queixas de usuários.

Milhões de autuações e direito a reembolso

O volume de penalidades ajuda a dimensionar o problema: já são cerca de 3 milhões de autuações relacionadas ao não pagamento em pedágios eletrônicos.

Agora, com a suspensão anunciada, motoristas que já pagaram multas poderão solicitar o ressarcimento, desde que regularizem a tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido.

O valor da multa é de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH.