Argentina amplia restrições para saída de mercadorias pela fronteira; veja o que muda Regras em vigor desde sábado (10) mantêm limite diário de US$ 150 e restringem transporte de grãos e mercadorias em embalagens de 10 quilos ou mais.

Rádio Cultura Foz

A Argentina passou a aplicar neste sábado (10) novas restrições para a saída de mercadorias pelo regime de Trânsito Vicinal Fronteiriço, utilizado por moradores de regiões próximas às fronteiras internacionais. A mudança também tem aplicação na passagem entre Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu, pela Ponte Tancredo Neves, e estabelece condições mais rigorosas para o transporte de produtos destinados ao consumo pessoal e familiar.

As alterações foram determinadas pela Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro da Argentina (ARCA), por meio da Resolução Geral nº 5910/2026, publicada na sexta-feira (9) no Boletim Oficial do país. A norma modifica uma regulamentação de 1986 e busca impedir que o regime destinado aos moradores fronteiriços seja utilizado para atividades comerciais ou industriais.

Uma das determinações mantém o limite de US$ 150 por pessoa, por dia, para mercadorias que deixam a Argentina por esse regime. O valor já estava previsto nas regras anteriores, mas a nova resolução reforça expressamente sua aplicação diária, independentemente da quantidade, qualidade ou variedade dos produtos transportados.

Quais produtos passam a ter restrições

A principal mudança está na ampliação da lista de mercadorias que não podem sair da Argentina pelo regime de Trânsito Vicinal Fronteiriço. A partir deste sábado, fica proibido transportar trigo, soja e milho, em todas as suas formas, utilizando essa modalidade.

Também passa a ser proibida a saída de mercadorias acondicionadas em embalagens de 10 quilos ou mais, ou volume equivalente. Segundo a regulamentação, esse tipo de apresentação não corresponde aos formatos habituais de consumo pessoal, familiar ou doméstico.

Continuam proibidos o transporte de combustíveis em galões, tanques suplementares ou outros recipientes, além de armas, munições, explosivos, entorpecentes e substâncias controladas cuja comercialização não seja autorizada. A restrição também alcança produtos cuja exportação esteja proibida ou suspensa por outras normas argentinas.

O que muda para quem atravessa a fronteira entre Foz e Puerto Iguazú

Na região da Tríplice Fronteira, as alterações interessam especialmente aos moradores que utilizam a Ponte Tancredo Neves para transportar mercadorias adquiridas na Argentina. O regime de Trânsito Vicinal Fronteiriço possui regras próprias e é destinado à circulação de produtos para uso ou consumo doméstico entre populações fronteiriças. Ele não permite a utilização dessas facilidades para operações comerciais ou industriais.

É importante destacar que a resolução argentina trata especificamente da saída de mercadorias do território argentino por esse regime. Portanto, não modifica as franquias brasileiras de compras no exterior, as regras de entrada de mercadorias no Brasil nem as normas gerais de bagagem aplicáveis aos turistas.

Na prática, mesmo que o valor total dos produtos esteja dentro do limite de US$ 150, a saída poderá ser impedida caso a mercadoria esteja entre os itens proibidos ou seja transportada em embalagens que se enquadrem nas novas restrições.

Argentina pretende combater comércio irregular nas fronteiras

Na justificativa da resolução, o governo argentino aponta a necessidade de evitar o fracionamento de mercadorias, a repetição sistemática de operações e o desvio de produtos para circuitos comerciais não autorizados.

A legislação argentina estabelece que o Trânsito Vicinal Fronteiriço deve atender às necessidades dos moradores das regiões de fronteira, sem servir como alternativa aos procedimentos regulares de importação e exportação. A Resolução Geral nº 5910/2026 entrou em vigor no dia seguinte à publicação oficial, em 10 de outubro, e passa a orientar a fiscalização aduaneira nas fronteiras argentinas, incluindo a passagem com o Brasil em Puerto Iguazú.