Senado vota PEC do fim da escala 6x1 nesta quarta-feira sob pressão para acelerar tramitação

REDE NEWS

BRASÍLIA — O Plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a quinta e última sessão de discussão da PEC 221/2019, proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Após o encerramento do ciclo de debates, o texto estará pronto para ser votado em primeiro turno.

A base governista atua fortemente nos bastidores para aprovar um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se aceito pelo plenário com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o rito tradicional que exige um intervalo de três sessões será dispensado, permitindo que a votação em primeiro e segundo turnos aconteça ainda hoje.

O que muda com a PEC 221/2019

O texto, de autoria original do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. As principais medidas incluem:

• Extinção da escala 6x1: Garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

• Redução de jornada: Reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, fixando o teto diário em até 8 horas.

• Proibição de corte salarial: Fica expressamente vedada qualquer redução salarial — nominal ou proporcional — para os contratos vigentes.

• Transição gradual: A implementação prevê que a jornada caia inicialmente para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação, atingindo o limite definitivo de 40 horas após 12 meses.

O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas até o momento. De acordo com as regras legislativas, caso qualquer modificação de mérito seja aprovada no Plenário, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise. Para ser aprovada em definitivo na Casa, a PEC necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as votações.

Onde assistir ao vivo e cobertura integrada

A sessão histórica e todos os desdobramentos da votação direto de Brasília podem ser acompanhados em tempo real pelos canais oficiais da TV Senado e também de forma integrada em toda a rede de comunicação da Rede Cidade Sat, que disponibilizará a transmissão completa da votação em sua plataforma multimídia para ouvintes e internautas.

Site Oficial (Câmera Ao Vivo): Assista e participe do bate-papo no portal redecidadesat.com.br