Governo de MG sanciona lei orçamentária de 2027 com déficit de R$ 7,67 bi e R$ 26,21 bi em renúncias fiscais
Governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (...
Governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras e as prioridades para o orçamento do estado no próximo ano. A norma, publicada neste sábado (8) no Diário Oficial, prevê que Minas vai gastar R$ 7,67 bilhões a mais do que pretende arrecadar em 2027. Esse valor é o chamado déficit, ou seja, a diferença entre o que entra e o que sai dos cofres públicos. O rombo previsto é cerca de 47% maior do que o estimado para 2026, de R$ 5,21 bilhões. Pela lei, o estado espera receber R$ 142,79 bilhões e gastar R$ 150,46 bilhões no ano que vem. Ao sancionar a lei, o governador vetou alguns trechos aprovados pelos deputados. Ainda assim, os números do orçamento não mudaram: os vetos atingiram regras de transparência e de funcionamento, e não os valores de receita, despesa ou isenções. Isenções superam o próprio rombo O texto mantém R$ 26,21 bilhões em isenções fiscais para 2027, descontos e benefícios concedidos pelo governo a empresas e setores para que paguem menos impostos. O valor é cerca de três vezes maior do que o déficit previsto para o próximo ano e representa um aumento de aproximadamente 4% em relação a 2026, quando as isenções somaram R$ 25,24 bilhões. A maior parte desses benefícios está no ICMS, imposto sobre a venda de produtos e serviços e principal fonte de arrecadação do estado. Somente nesse imposto, as isenções somam R$ 22,78 bilhões. Votação do projeto da LDO na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Willian Dias Quase todo o dinheiro já tem destino A lei mostra que sobra pouca margem para o estado investir. Cerca de 88,2% de toda a despesa, o equivalente a R$ 132,7 bilhões, são gastos obrigatórios, aqueles que o governo é obrigado a pagar por lei. O maior peso é o pagamento do funcionalismo público: R$ 96,2 bilhões vão para salários e encargos de servidores. Outra parte é destinada à dívida do estado, estimada em R$ 7,76 bilhões em 2027. O que o governador vetou Os vetos foram justificados por suposta inconstitucionalidade, ou seja, o governo alegou que os trechos fugiam da função de uma LDO. Entre os principais pontos barrados estão: Relatórios de transparência que obrigavam o governo a detalhar, a cada dois meses, os gastos com programas de combate à pobreza (o Fundo de Erradicação da Miséria) e com a educação. Um trecho que garantiria que o Tesouro do Estado cobrisse valores ligados à isenção da contribuição previdenciária de policiais militares. Uma regra que flexibilizava a forma de aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde e à educação. Os vetos ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa, que pode mantê-los ou derrubá-los. Entenda o que é a LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um guia: define as prioridades e as regras que o governo deve seguir ao montar o orçamento do ano seguinte. O detalhamento de quanto será gasto em cada área virá na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será enviada pelo governo aos deputados. Entre as prioridades listadas para 2027 estão o acesso à educação e à saúde, o combate à fome e à pobreza, a prevenção de enchentes, a universalização do saneamento e da água tratada e a redução da criminalidade.